Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

A Sonda Patrimorio assume o compromisso intransigente de salvaguardar a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve com clareza a natureza dos dados que recolhemos, os fundamentos jurídicos que respaldam o respetivo tratamento, as medidas de proteção adotadas e os direitos fundamentais conferidos aos titulares das informações ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação portuguesa correlata.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através deste portal é a estrutura operacional de gestão da Sonda Patrimorio, com sede na Avenida Central 160, 4000-447 Porto, Portugal. O canal preferencial para contactos relativos a este âmbito é o correio eletrónico [email protected].

3. Dados Pessoais que Recolhemos

A recolha de dados é estritamente circunscrita aos elementos indispensáveis para a operacionalização dos serviços solicitados, compreendendo as seguintes categorias:

• Identificação e Contacto: Nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone facultados aquando do pedido de demonstração ou registo de interesse;
• Dados de Navegação Técnica: Endereço IP anonimizado, dados de telemetria, tipo e versão do navegador web, sistema operativo, resolução de ecrã e registos cronológicos de acesso (logs);
• Preferências de Utilização: Parâmetros configurados pelo utilizador para cálculo analítico, idioma preferencial e consentimentos de cookies registados.

4. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento

Os dados tratados destinam-se a objetivos concretos e lícitos, nomeadamente:

• Execução de diligências pré-contratuais: Processamento de pedidos de contacto e viabilização técnica do onboarding na plataforma analítica (Artigo 6.º, n.º 1, al. b do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais: Resposta a auditorias judiciais, medidas preventivas de fraude e cooperação com autoridades tributárias e regulatórias portuguesas e comunitárias (Artigo 6.º, n.º 1, al. c do RGPD);
• Interesse legítimo: Otimização da estabilidade do software, preservação da segurança cibernética contra ataques DDoS e melhoria da experiência de navegação (Artigo 6.º, n.º 1, al. f do RGPD);
• Consentimento explícito: Quando aplicável, para o envio de comunicações informativas temáticas ou ativação de cookies facultativos de desempenho (Artigo 6.º, n.º 1, al. a do RGPD).

5. Prazos de Conservação de Dados

As informações pessoais recolhidas serão conservadas unicamente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua obtenção ou para a satisfação de exigências legais e fiscais. Cessada a causa determinante, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou convertidos em dados integralmente anonimizados para fins estatísticos.

6. Partilha e Transferência de Dados

A Sonda Patrimorio não vende, arrenda nem comercializa bases de dados pessoais com terceiros para ações de publicidade. A partilha restringe-se a prestadores tecnológicos de computação em nuvem, ferramentas de alojamento seguro e eventuais corretores parceiros com os quais o utilizador solicite ativamente a interligação. Tais subcontratantes atuam sob estritos acordos de confidencialidade vinculados às diretivas de proteção de dados europeias.

Na hipótese de transferência internacional para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), esta ocorrerá com base em Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou mediante a assinatura de Cláusulas Contratuais-Tipo devidamente aprovadas.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, assistem ao titular dos dados os seguintes direitos inderrogáveis:

• Direito de Acesso: Obter confirmação dos dados em tratamento e receber uma cópia das informações arquivadas;
• Direito de Retificação: Solicitar a retificação imediata de elementos inexatos ou incompletos;
• Direito ao Apagamento («Direito a ser Esquecido»): Solicitar a eliminação dos dados, salvaguardadas as exceções decorrentes do cumprimento de deveres legais;
• Direito à Limitação e Oposição: Opor-se a determinadas práticas de tratamento de dados assentes no interesse legítimo;
• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular poderá remeter comunicação escrita com comprovativo de legitimidade para [email protected]. Se considerar que os seus direitos foram desrespeitados, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.

8. Segurança da Informação

Implementamos rigorosos protocolos de proteção física, lógica e criptográfica, incluindo tráfego integralmente encriptado via TLS 1.3, segregação de bases de dados e controlos estritos de privilégio de acesso administrativo. Não obstante o elevado padrão de cibersegurança mantido, nenhuma transmissão online garante infalibilidade absoluta perante incidentes de força maior.

9. Contacto

Questões ou pedidos decorrentes da gestão de privacidade deverão ser submetidos diretamente para o endereço [email protected], recebendo resposta conclusiva no prazo regulamentar de 30 dias.