Termos de Serviço

1. Objeto e Enquadramento Geral

Estes Termos de Serviço estabelecem os parâmetros e as regras legais que regem a utilização da plataforma tecnológica disponibilizada sob a denominação comercial Sonda Patrimorio. Ao aceder, navegar ou interagir de qualquer forma com as nossas ferramentas, o utilizador declara aceitar expressamente a totalidade das condições presentes neste documento.

Caso não concorde integralmente com estas cláusulas, o utilizador deve cessar de imediato a exploração dos nossos serviços, recursos informativos e componentes analíticos de software.

2. Natureza dos Serviços e Isenção Financeira

A Sonda Patrimorio opera exclusivamente como fornecedora de tecnologia analítica, disponibilizando modelos baseados em inteligência artificial vocacionados para a leitura quantitativa, monitorização e agregação de dados de mercado relativos a ativos digitais e criptoativos. Não atuamos como intermediária financeira, corretora licenciada, sociedade gestora de fundos ou consultora de investimentos.

Nenhuma das análises, relatórios comparativos ou projeções geradas pelos módulos automatizados consubstancia uma oferta pública de aquisição, recomendação de investimento ou aconselhamento financeiro personalizado nos termos da legislação aplicável em Portugal e nas diretivas europeias de mercados financeiros.

3. Capacidade Jurídica e Acesso

A utilização dos nossos serviços é permitida unicamente a cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos dotados de plena capacidade jurídica. Ao submeter os seus contactos ou requerer acesso aos sistemas analíticos, o utilizador declara perante a Sonda Patrimorio que cumpre com todos os critérios regulamentares de idoneidade e reside em território onde o uso de tais recursos tecnológicos não seja restrito por determinação legal.

4. Obrigações e Conduta Proibida do Utilizador

O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito, diligente e responsável do website. São expressamente proibidas as seguintes ações:

• Submeter informações falsas, imprecisas ou relativas a terceiros sem a devida procuração e consentimento prévio;
• Tentar violar a segurança, infraestrutura de rede, servidores ou componentes criptográficos da Sonda Patrimorio;
• Executar engenharia reversa, descompilação ou cópia de algoritmos proprietários de análise de mercado;
• Recorrer a ferramentas automatizadas de recolha massiva de dados (scraping, crawlers ou spiders) sem expressa autorização por escrito;
• Utilizar os recursos disponibilizados para fins de branqueamento de capitais, financiamento de atividades ilícitas ou infração das disposições cambiais e fiscais vigentes.

5. Conexões e Relações com Entidades Terceiras

Para efeitos de viabilização operacional, a plataforma pode facultar referências técnicas ou ligações funcionais a fornecedores de liquidez, corretoras parceiras ou entidades prestadoras de serviços de infraestrutura. A Sonda Patrimorio não possui poder de controlo sobre os serviços, políticas contratuais ou solvência financeira de tais operadores externos, eximindo-se de qualquer encargo resultante de relações comerciais celebradas entre o utilizador e entidades terceiras.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de autor, marcas registadas, algoritmos analíticos, interfaces visuais, textos explicativos, bases de dados e logótipos associados à marca Sonda Patrimorio pertencem de forma exclusiva à entidade titular ou aos seus respetivos licenciantes. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou difusão sem autorização formal inequívoca.

7. Limitação de Responsabilidade e Falhas de Mercado

A Sonda Patrimorio envida os melhores esforços técnicos para garantir a estabilidade do sistema; contudo, os serviços são fornecidos no estado em que se encontram («as is»). Não garantimos a infalibilidade de transmissões em tempo real, nem nos responsabilizamos por eventuais quebras de rede, derrapagens nas ordens decorrentes de liquidez insuficiente ou oscilações extremas inerentes à natureza dos criptoativos.

Em circunstância alguma a Sonda Patrimorio ou os seus administradores assumirão qualquer encargo civil, contratual ou extracontratual por prejuízos patrimoniais, lucros cessantes ou danos indiretos resultantes da atuação do utilizador nos mercados de risco.

8. Lei Reguladora e Foro Judicial

Estes Termos regem-se e interpretam-se em estrita conformidade com a legislação substantiva de Portugal. Para dirimir qualquer controvérsia emanada da interpretação, validade ou cumprimento do presente instrumento que não possa ser resolvida amigavelmente, fica estipulada a competência exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

9. Contacto

Para dúvidas operacionais ou esclarecimentos legais adicionais sobre estes Termos de Serviço, o contacto direto poderá ser estabelecido através do endereço eletrónico [email protected] ou por correio físico para Avenida Central 160, 4000-447 Porto, Portugal.